A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça confirmou nesta terça-feira (17) a prescrição de duas ações Lava Jato contra José Dirceu. Com a decisão, o ex-ministro de Lula recupera seus direitos políticos e pode voltar a disputar uma eleição em 2026.
Dirceu, que voltou a exercer influência em Brasília, já admitiu o desejo de concorrer a um cargo de deputado federal. O caminho agora está livre.
Eram dois processos pendentes. Um deles tratava de corrupção em contratos firmados entre a Petrobras e a Engevix. Em 2016, o lobista Milton Pascowitch, apontado pelo Ministério Público Federal como operador da construtora, delatou Dirceu e disse que o ex-ministro pressionou para receber propina. Havia provas bancárias dos pagamentos, entre outras evidências. Foi depois da obtenção delas que o lobista entregou Dirceu.
O outro processo envolvia irregularidades em contratos de obras em refinarias e na construção de uma unidade de tratamento de gás.
A Quinta Turma seguiu o voto da relatora, ministra Daniela Teixeira. A magistrada citou a decisão de Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, que em outubro anulou todos os atos da operação Lava Jato contra Dirceu.