A OAB mandou hoje alguns recados a Jair Bolsonaro ao defender que o pedido de impeachment apresentado contra Alexandre de Moraes não tem base jurídica suficiente para justificar o afastamento do ministro.
O presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, é um dos principais responsáveis pela manifestação. Ele se opõe a Bolsonaro e é pré-candidato ao governo do Rio em 2022.
No parecer, a OAB disse que “o pleno funcionamento do STF, assim como o de todos os Poderes da República, constitui pilar de sustentação do Estado Democrático de Direito, e seu esvaziamento ou comprometimento representa a derrocada do regime democrático”.
A Ordem defendeu Moraes e sua decisão de acolher abertura de inquérito contra o ex-deputado Roberto Jefferson. Para a OAB, a decisão do ministro não teve nada de afrontosa à liberdade de expressão. De acordo com a Ordem, insuflar a população a invadir prédios públicos e se armar para derrubar o governo não é discurso – é golpe.
Diz a OAB no parecer que “a decisão com que o Ministro Alexandre de Moraes decretou a prisão preventiva do ex-deputado federal Roberto Jefferson (seguiu) a aplicação de regras do ordenamento jurídico nacional, que prevê a repressão a condutas criminosas como a incitação e instigação ao cometimento crimes, associação criminosa, denunciação caluniosa, calúnia, injúria, difamação, tentativa de mudar, com o uso de violência e grave ameaça, a ordem vigente, o regime democrático ou o Estado Democrático de Direito, entre outras”.