A Ordem dos Advogados do Brasil anunciou na noite desta sexta-feira (30) que irá pedir esclarecimentos ao Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à decisão do ministro Alexandre de Moraes de multar as pessoas que utilizarem serviços de VPN para acessar o X (ex-Twitter). A medida está prevista na ordem que bloqueou o acesso à rede social.
Em nota, a OAB diz que a imposição de multa de 50 mil reais a todos os brasileiros não deve ocorrer de forma prévia e sumária. Segundo a entidade, é preciso que sejam assegurados aos infratores o contraditório e a ampla defesa. Além disso, a Ordem afirma que as sanções ao X se referem somente à empresa e não aos demais brasileiros.
O texto, no entanto, não faz nenhuma crítica à decisão de Moraes de interromper o funcionamento da rede social. Ao contrário, o presidente da OAB, Beto Simonetti, ressaltou que “nenhum empresário ou empresa está acima da lei no Brasil”. “Por isso, defendemos a independência e a autonomia do Judiciário para proferir as decisões e adotar as medidas necessárias para coibir qualquer excesso”, afirmou.
O papel de criticar o teor da decisão em si ficará a cargo de outras entidades, algumas delas improváveis, como o Partido da Causa Operária (PCO). A legenda de extrema-esquerda tem se manifestado contrária à posição de Moraes e anunciou que entrará com um pedido de liminar no STF para derrubar a decisão do ministro.
Em tom irônico, o PCO também lançou uma cartilha para que os internautas aprendam a usar VPNs, mas afirmou que o procedimento não deve ser aplicado para quem quiser acessar o X. Segundo o partido, assim é possível evitar a multa determinada pelo ministro, mas ter acesso ao serviço para outros fins na rede.