A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia decidiu que a recuperação judicial da empreiteira OAS, atual grupo Metha, deverá ser analisada pela Justiça de São Paulo. A decisão foi tomada no dia 17, após credores da empresa questionarem a tramitação do caso na Bahia.

A OAS foi fundada na Bahia na metade dos anos 1970. Anos depois transferiu sua sede para São Paulo e se tornou uma das maiores empreiteiras do país.

No começo de 2023, a OAS – agora grupo Metha – abriu em Salvador um escritório onde trabalham funcionários administrativos, sem relação direta com seus principais empreendimentos. Poucos meses depois, em junho, apresentou o pedido recuperação judicial na justiça local. O pedido foi aceito em outubro. 

A mudança para Salvador, no entanto, foi vista por credores e pelo Ministério Público como um meio de a empresa buscar um juízo que lhe favorecesse nas discussões em torno de uma dívida de cerca de 6 bilhões de reais.

O fundo de investimento em direitos creditórios Vinci Crédito e Desenvolvimento, a Trustee Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários e Sueli Falsoni argumentaram ao tribunal de Justiça da Bahia que a Metha afrontou a lei de recuperação judicial e falência, que exige o processamento desses casos na região onde a companhia tem sua sede administrativa e onde são feitos seus maiores investimentos.

Os credores e o MP afirmaram que a recuperação judicial da Metha deveria tramitar na 1ª Vara de Recuperação Judicial e Falência de São Paulo, onde um processo anterior de restruturação da OAS tramitou até 2021. Os argumentos foram aceitos e a decisão proferida no dia 17.

A OAS entrou em recuperação judicial pela primeira vez em 2015, por conta das investigações da operação Lava Jato, que mostraram o aprofundado envolvimento da empresa em um esquema de corrupção que desviou bilhões de reais em contratos da Petrobras. Naquele momento, as dívidas eram de 4,5 bilhões de reais.

Em 2021, a empreiteira conseguiu aprovar sua restruturação. Foi então criado o grupo Metha e outra empresa, a Coesa, que está em processo de falência. Ambos pediram recuperação judicial sob o mesmo argumento: o cenário econômico adverso por conta da pandemia da covid-19, entre outros fatores.

A Coesa herdou os 4,5 bilhões de reais em dívidas da antiga OAS, e teve sua recuperação judicial convertida em falência por descumprir termos do acordo de restruturação.

Tanto o processo da Coesa, quanto a primeira recuperação judicial da OAS, correram em São Paulo, o que pesou na decisão do Tribunal de Justiça da Bahia de aceitar os argumentos dos credores.

Em nota, o grupo Metha afirma que “a decisão mencionada é passível de recurso e, neste sentido, adotará as providências cabíveis nos autos do processo de Recuperação Judicial.”

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