Um relatório feito conjuntamente por Supremo Tribunal Federal, Executivo, Tribunal de Contas da União e representantes das cortes de contas estaduais mostra o tamanho do problema do orçamento secreto. Os valores destinados em segredo pelo Congresso somam cerca de 16 bilhões de reais, entre emendas de relator e de comissão, com pagamentos já iniciados ou não.

O relatório foi divulgado nesta quarta-feira (21) pelo ministro Flávio Dino, que herdou a relatoria das ações sobre o orçamento secreto da ministra Rosa Weber

Foram analisados quatro sistemas usados pela União para catalogar e monitorar os gastos públicos: Portal da Transparência, da CGU; Siga Brasil, do Senado; Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento, do Ministério do Planejamento, e TransfereGov, do Ministério de Gestão e Inovação.

O ponto em comum nas quatro plataformas é a ausência deliberada do nome dos parlamentares que pediram a aplicação das emendas – a inclusão dessa informação é uma obrigação do Congresso. Esse segredo foi considerado inconstitucional pelo STF em dezembro de 2022. Desde então, Câmara e Senado criam dificuldades para impedir a divulgação detalhada dessas operações.

Para tentar encontrar o autor do pedido de pagamento de determinada emenda, segundo o relatório apresentado nesta quarta-feira (21), é preciso revolver atas de sessões das duas Casas e refazer todo o caminho do dinheiro, desde os cofres do Tesouro Nacional até as inúmeras contas bancárias de estados e municípios.

Porém, nem assim é possível ter certeza de que determinado deputado ou senador foi o real solicitante das transferências feitas dentro de emendas de relator e bancada. “Os dados da execução da despesa com um detalhamento CNPJ do prestador do serviço ou fornecedor são de difícil identificação com base em informações dos sites de domínio da União”, afirmam os autores do documento.

Nem a falta de transparência pode impedir o fluxo dos valores que já começaram a ser pagos. O motivo, de acordo com o relatório, é a possibilidade de judicialização, pois empresas que já foram contratadas por estados e municípios deixariam de receber.

Dos quase 16 bilhões de reais movimentados via orçamento secreto, pouco mais de 3,5 bilhões estão comprometidos com projetos em andamento. Esse total engloba valores dos orçamentos de 2023 e deste ano.

Leia o relatório: