A Segunda Câmara do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia rejeitou nesta terça-feira (15), por unanimidade, recursos de apelação da Ferbasa e Fundação José Carvalho para não entregar documentos pedidos por José Eduardo Carvalho, único herdeiro do fundador da empresa, José Carvalho.
A Companhia de Ferro Ligas da Bahia e a Fundação são investigadas por suspeita de fraudes contábeis e dilapidação de patrimônio. A ação foi movida por, José Eduardo, que alega ser afetado por perda de herança.
Na decisão desta terça, o TJ da Bahia manteve decisão da Vara Cível de Pojuca que, em 2022, determinou a entrega imediata dos documentos contábeis da Ferbasa e da Fundação pedidos por José Eduardo e expediu quatro mandados de busca e apreensão.
A determinação de entrega dos papéis quase foi suspensa em 2023 pelo desembargador Manoel Bahia, amigo do advogado Marcelo Zarif, representante da Ferbasa. Mas Bahia declarou-se impedido no caso, após a exposição pública de sua relação com Zarif.
Até hoje a sentença não foi cumprida, devido a medidas protelatórias tomadas pela Ferbasa e pela Fundação. As duas alegaram suspeição de um magistrado que comandava o processo. Em uma operação de busca e apreensão nas sedes da Ferbasa e da Fundação, no ano passado, foram encontrados documentos incompletos.
Em outra tática protelatória, as duas pediram à Justiça para entregar os papéis em cartório, em vez de simplesmente enviar. Em seguida, a Justiça determinou que o Ministério Público investigasse a resistência das duas em fornecer o material.
Com os recursos judiciais que foram julgados nesta terça, a Fundação e a Ferbasa pretendiam anular a sentença de 2022. Mas a Segunda Câmara do Tribunal de Justiça da Bahia rejeitou o pedido por unanimidade e manteve a obrigação de entrega dos documentos a José Eduardo.