A segunda turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a suspensão de todos os processos envolvendo o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (MDB), que tenham sido baseados na delação do ex-presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro, Lélis Teixeira. A decisão foi tomada em julgamento virtual, na última semana.
Teixeira foi alvo da operação Ponto Final, um desdobramento da Lava Jato, em 2017. Dois anos depois, ele firmou acordo de delação premiada e acusou diversos políticos de terem recebido propina para investir em campanhas políticas. Entre eles, estavam Paes e o ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral. Para Paes, o valor do repasse ilegal chegaria a 40 milhões de reais.
A suspensão dos processos se deu a pedido de Paes. O prefeito alegou ao STF que tenta, desde 2019, o acesso à íntegra dos depoimentos de Lélis Teixeira. Entretanto, até hoje, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), não decidiu se libera ou não o conteúdo.
Paes alegou temer que um dos processos a que responde, por improbidade administrativa, venha a ser usado pelos opositores durante a campanha à reeleição deste ano. Por isso, pediu que o STF suspendesse as ações até que o STJ libere os depoimentos e ele possa se defender.
A ordem de suspensão desse processo já havia sido determinada pelo relator, ministro Gilmar Mendes, no início de maio. Com o julgamento, a decisão foi homologada por unanimidade pelos demais ministros da turma. As únicas pequenas divergências foram feitas pelos ministros Edson Fachin e André Mendonça, que discordaram das críticas feitas por Mendes à atuação do Ministério Público no caso de Paes.