O Tribunal de Contas da União decidiu que diversas compras de caminhões de lixo com sobrepreço não são ilegais. Feitas com recursos do orçamento secreto, as operações foram consideradas apenas “irregulares”.

A diferença de palavras significa que não haverá punição, apenas uma reprimenda por escrito. O relator do caso, ministro Jorge Oliveira, disse que os valores analisados, apesar de acima do desejável, não são tão altos a ponto de caracterizar fraude à licitação.

Apesar do argumento de Oliveira, algumas das licitações analisadas têm diferença de 30% no preço. Quem pagou foi a Codevasf, estatal loteada entre Arthur Lira e Ciro Nogueira – ambos muito próximos de Bolsonaro. Há casos de compras com dias de diferença que ficaram 100 mil reais mais caras.

A responsabilidade pela decisão poderia ser atribuída apenas ao ministro Jorge Oliveira, que foi indicado ao TCU por Jair Bolsonaro, foi ministro de Bolsonaro e é filho de um de seus melhores amigos de Bolsonaro. Mas ele foi acompanhado por seus colegas – alguns deles rivais políticos do presidente.

O caso no reduto de Ciro Nogueira envolve o envio de 240 mil reais da União para a cidade de Brasileira comprar um caminhão de lixo, que custou 318 mil reais. O argumento da prefeitura foi o de que as especificações foram revistas, por isso o veículo custou mais caro.

A aquisição agraciou o Grupo Mônaco, empresa de Carla Morgana Denardin, amiga de Ciro Nogueira. Segundo a área técnica do TCU, a companhia ampliou a venda de veículos desde que o presidente do PP se tornou ministro da Casa Civil, “inclusive firmando contrato com a Codevasf (Piauí)” para receber quase 12 milhões de reais. Os servidores também lembraram que Denardin foi à posse de Ciro no governo após receber mais de R$ 1 milhão da União.

Fraude? Impossível

O TCU nada fez nem mesmo em relação à suspeita de fraude envolvendo o dono de uma das vencedoras das licitações. É o caso da Fibra Distribuição e Logística Eireli, que pertence Jair Balduíno de Souza. Ambos foram citados pelo Estadão porque a companhia venceu certames em 2020 e 2021, para fornecer caminhões ao governo federal. Ao mesmo tempo, seu dono recebia auxílio emergencial e aumentava o capital da empresa de 110 mil reais para 1,3 milhão de reais.

A Codevasf alegou não ser sua responsabilidade checar eventuais irregularidades envolvendo empresas e seus sócios, como o recebimento ilegal do auxílio emergencial. Já a área técnica do TCU traçou duas duas possibilidades: Souza seria laranja da companhia ou teria fraudado o recebimento do auxílio emergencial.

Mas Oliveira apresentou uma terceira possibilidade, a de o empresário ter sido vítima de fraude. Com isso, não declarou a empresa inidônea pelos próximos cinco anos, como pediram os servidores da corte. O ministro disse que, apesar das suspeitas, não há indícios suficientes para acusar a empresa.

Oliveira argumentou ainda que um dos contratos foi cumprido, com a entrega de um caminhão, e que outro acordo, para compra de 18 veículos de coleta de lixo, foi suspenso, o que impede qualquer responsabilização. Para não parecer tão suave, encaminhou o caso ao Ministério Público da União chefiado por Augusto Aras, outro aliado de Jair Bolsonaro.

Leia a decisão proferida pelo TCU no fim de setembro: