O Tribunal Regional Federal da 3ª Região rejeitou mais um pedido da Paper Excellence para revogar as decisões que impedem a transferência das ações da Eldorado Brasil Celulose. É a quinta derrota da companhia nesse mesmo front jurídico.
Antes, o TRF-4, o Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça e a 1ª Vara Federal de Três Lagoas (Mato Grosso) haviam negado o mesmo pedido.
As liminares foram originalmente concedidas pelo TRF-4, com base no entendimento de que a compra da Eldorado — que detém cerca de 450 mil hectares de terras — deveria ter sido previamente autorizada pelo Incra e pelo Congresso.
O TRF-3 reforça esse entendimento e mantém suspensa também a tramitação do procedimento arbitral sobre o caso.
O recurso da Paper foi apresentado após o STJ decidir que cabe à 1ª Vara Federal de Três Lagoas, subordinada ao TRF-3, julgar o eventual descumprimento da Lei de Terras. Nessa vara tramita uma ação do Ministério Público Federal que pede a nulidade da venda.
A disputa pelo controle da Eldorado é a maior guerra empresarial em curso no país. A briga entre a empresa multinacional e a J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, corre em vários processos, em diferentes instâncias e tribunais. Em 2017, a Paper comprou o controle da Eldorado. Meses depois, a J&F desistiu e iniciou a disputa para desfazer o negócio.
A Paper defende que adquiriu um complexo industrial, e não terras, e promete vender as propriedades rurais assim que assumir o controle da produtora de celulose.