Roberto Jefferson foi denunciado hoje pela PGR por crimes previstos na Lei de Segurança Nacional e no Código Penal. A subprocuradora da República Lindôra Araújo sugeriu ao STF que o presidente do PTB vá para prisão domiciliar.
Como o presidente do PTB não tem foro no Supremo, Lindôra pediu que o caso desça à primeira instância. Segundo a PGR, Jefferson infringiu artigo da LSN que prevê crime de 1 ano e 4 meses para quem imputar crime aos presidentes dos três Poderes.
O pedido para prisão domiciliar é baseado nos mesmos argumentos apresentados por Lindôra ao STF em pedido de soltura apresentado por Jefferson. Nesse habeas corpus, relatado por Edson Fachin, a subprocuradora afirmou que o presidente do PTB tem problemas de saúde que não podem ser devidamente acompanhados pela equipe médica prisional.