A Petrobras pediu que Dias Toffoli esclareça se a decisão que livrou Marcelo Odebrecht das obrigações impostas pela Justiça permite ou não o uso da delação do empreiteiro em novas investigações. Sob uma superfície de simplicidade, o questionamento apresentado no fim da tarde de segunda-feira (27) traz riscos mais profundos.
Um deles é a criação de precedente que impede a abertura de novas investigações com base em delações sob questionamento. Outro é o arquivamento sumário de todas as apurações que não tenham provas independentes das colaborações premiadas.
A possibilidade de Toffoli adotar esse caminho tem como único obstáculo o fato de o ministro ter condicionado as anulações ao conluio entre Sergio Moro e os procuradores da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, segundo advogados consultados pelo Bastidor.
Na petição a Toffoli, a Petrobras pede ao ministro “que fique explicitada a possibilidade de reabertura de investigações sobre os ilícitos narrados no referido acordo (procedimentos “na fase pré-processual”), pelo Ministério Público”.
Segundo os advogados da Petrobras, o pedido foi baseado no fato de a empresa não ter tido acesso completo às afirmações de Marcelo e também por atuar como assistente de acusação no caso.