A PF pediu hoje (19) ao STF para investigar pagamentos a parlamentares via emenda de relator. A solicitação vem dias depois de o Supremo chancelar liminar de Rosa Weber que suspendeu esses repasses alegando falta de transparência e determinou a divulgação das informações do trâmite das RP9 (como são chamadas tecnicamente) nos dois últimos anos.
Também conta para esse contexto a dificuldade do governo em aprovar a PEC dos Precatórios – que fura o teto de gastos para diversos fins, apesar de apenas o Auxílio Brasil e as dívidas judiciais serem citadas pelo governo federal – e a indisposição da PF com Bolsonaro por falta de valorização da corporação.
Por enquanto, a PF quer saber quais parlamentares foram agraciados com a política de Jair Bolsonaro para comprar apoio no Congresso. Mas as próximas etapas da investigação serão tortuosas, pois enquadrar essas práticas previstas no regimento do Congresso como crime – que já era difícil -tornou-se ainda mais complicado.
Um promotor ouvido pelo Bastidor explicou que, apesar de a Constituição prever a transparência e a impessoalidade nos gastos públicos, as mudanças na Lei de Improbidade Administrativo dificultaram a punição (por exigirem a existência de dolo para punir gestores por danos ao erário).
“Mesmo se houver grandes diferenças entre os totais repassados via RP9 à base do governo e à oposição não seria possível caracterizar favorecimento”, complementou esse promotor.
A outra alternativa, continuou, seria tentar classificar esses repasses como tráfico de influência. Só que a comprovação do “excesso de prestígio”, disse o promotor, dependeria de “uma conduta específica de favorecimento político ausente de critérios objetivos”.
Porém, um advogado afirmou ser “muito difícil” provar que o objetivo fim de um deputado que recebeu valores via emenda de relator visou algum privilégio, e não melhorar a região onde está sua base eleitoral.