O governo federal, por meio da PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional), pediu ao ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, para participar do processo que trata da massa falida da Usina Laginha, em Alagoas, um dos maiores do Brasil.
A PGFN alega que a União tem a receber 2 bilhões de reais do que restou do conglomerado que pertencia ao ex-deputado João Lyra. O órgão ainda cita uma dívida de 160 milhões de reais da massa falida com o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
“Embora a massa falida possua ativos multibilionários (parte dele consistente em dinheiro em conta, fruto de pagamento da União em ação indenizatória sucroalcooleira), nunca houve qualquer pagamento à Fazenda Nacional”, escreveu o procurador Thiago Luís Eieras da Silveira, que assina o documento.
A manifestação ocorreu após decisão de Nunes Marques que suspendeu a tramitação de todos os recursos relacionados ao processo de falência. O ministro baseou-se nos argumentos de Solange Queiroz, ex-esposa de João Lyra. Ela questionou, há uma semana, a competência do Tribunal de Justiça de Alagoas para julgar o caso.
O processo da Laginha, como mostrou o Bastidor, teve nas últimas semanas diversas reviravoltas com mudança da comissão de juízes responsáveis pelo caso em Alagoas, troca do administrador judicial da massa falida e potencial conflitos de interesse entre os envolvidos no caso.
Também nesta quarta (26), Nunes Marques pediu ao presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, Fernando Tourinho de Omena Souza, informações sobre a tramitação do processo na corte.