A Câmara aprovou na noite desta quarta-feira (7) a suspensão da ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL do Rio de Janeiro), acusado de participar da tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, que corre no no Supremo Tribunal Federal.
O texto foi aprovado à jato. Passou pela Comissão de Constituição e Justiça à tarde e foi direto ao plenário. Deputados da base do governo tentaram adiar a votação e negociar mudanças no texto, mas o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos da Paraíba), não permitiu alterações nem adiamentos.
O texto aprovado vai além do caso de Ramagem e abre brecha para beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros réus investigados no mesmo caso. O projeto foi relatado pelo deputado Alfredo Gaspar (União de Alagoas), aliado de Bolsonaro.
O texto não deixa claro que a suspensão vale apenas para Ramagem e para crimes cometidos depois que ele foi diplomado deputado. É neste ponto que está a brecha que, segundo aliados, pode travar toda a ação penal e salvar Bolsonaro.
A decisão da Câmara vai contra o entendimento do STF. O ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma, já havia informado o Congresso que a eventual suspensão só valeria para crimes cometidos após a diplomação de Ramagem, em dezembro de 2022.
Isso significa que só dois crimes se encaixam: dano ao patrimônio da União e destruição de prédio tombado, ambos ligados aos atos de 8 de janeiro. Outros crimes mais graves, como tentativa de golpe de Estado, abolição do Estado Democrático de Direito e organização criminosa, continuariam sendo julgados.
O Supremo também deixou claro que a Câmara não tem poder para proteger outros réus que não são parlamentares. Mesmo assim, o relator Alfredo Gaspar defendeu que a suspensão seja aplicada a todos os crimes. Segundo ele, os crimes seriam “permanentes”, ou seja, ainda estariam em andamento mesmo depois da posse de Ramagem.
Durante a sessão, Ramagem acusou o Judiciário de perseguição e alertou os colegas: “Se estão fazendo isso comigo, podem fazer com vocês também”. Logo depois veio a votação: 315 deputados votaram a favor e 143 contra; 4 se abstiveram.
A suspensão pode ser questionada pela Procuradoria-Geral da República ou por um partido político, o que levaria o tema de volta ao Supremo.