Rosa Weber decidiu hoje (6) liberar as emendas de relator a serem pagas neste ano. A ministra havia suspendido os repasses no começo de novembro e teve sua decisão chancelada pelo plenário do STF poucos dias depois.
A decisão foi proferida depois de manifestação da Câmara e do Congresso informando que cumpriria a decisão da ministra, mas só dali em diante. Os presidentes das duas Casas afirmaram não ser possível rastrear os “padrinhos” das emendas.
A suspensão foi baseada no argumento de que o modelo adotado pelo Congresso era “incompatível com a forma republicana e o regime democrático”, permitindo gastos com dinheiro público “à margem do direito e da lei” a partir de um “segredo injustificado”.
As suspeitas sobre o uso indevido do chamado orçamento secreto fizeram com que a PF pedisse autorização ao STF para investigar eventuais casos de corrupção envolvendo parlamentares. Um dos argumentos usados na solicitação é um documento da Controladoria-Geral da União apontando irregularidades no uso dessas verbas, mas sem nomes de parlamentares.
A nova decisão de Rosa Weber tira do STF um pouco da pressão gerada pelo atrito com o Congresso. O cenário visto dentro da corte era o de que o Supremo arrumou um problema ao se envolver numa discussão regulamentada pelo regimento interno do Congresso.
A ministra também solicitou em sua decisão uma data para que o STF avalie o tema conjuntamente. A data do julgamento ainda não foi definida.