O domingo de Natal marcou dez dias desde que Alexandre de Moraes determinou mais de 100 buscas e apreensões (inclusive de passaportes), prisões, quebras de sigilos bancário e fiscal, além da suspensão de registros de atiradores esportivos e de quase 170 perfis nas redes sociais.
Até agora não se sabem detalhes do documento. Foi divulgado apenas que a ação da Polícia Federal objetivou desbaratar movimentos golpistas. A operação, segundo divulgado pelo Supremo Tribunal Federal, foi calcada nos delitos contra a honra, de incitação ao crime e de tentativa de golpe de Estado.
As acusações são sérias, o que justifica ainda mais a divulgação da decisão. A lei prevê que decisões judiciais são públicas, mesmo em processos sigilosos (ao contrário das investigações), porque a democracia exige transparência e a população tem o direito de saber os motivos da ordem e os argumentos do juiz.
O Bastidor já mostrou (leia aqui, aqui e aqui) que decisões anteriores de Moraes pecaram por falta de elementos para justificar medidas graves e invasivas como as da decisão do dia 15 de dezembro. Porém, a violência do golpismo bolsonarista mostrou que o ministro que também preside o Tribunal Superior Eleitoral estava certo em alguns casos. Nada disso justifica o sigilo.
Outro efeito desse descompasso entre o que se sabe e o que Moraes tem em mãos: criou-se uma bolsa de valores nas opiniões dos pares do ministro, seja no Supremo, seja no TSE, seja no Superior Tribunal de Justiça. Os integrantes dessas cortes variam entre a crítica e o elogio a Moraes, a depender da gravidade e do alcance das ordens do ministro e dos fatos que sucedem essas decisões.
A única certeza política é que o presidente do TSE ficará solitário quando a tormenta bolsonarista passar – seja para ser elogiado, seja para ser criticado ou até atacado no Senado. Continuará sozinho, da mesma forma que age nos inquéritos que comanda, limitando a participação da Procuradoria-Geral da República – chefiada por Augusto Aras, um dos maiores protetores de Jair Bolsonaro.