Governo e Congresso não chegaram a um acordo sobre o decreto do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) na reunião de conciliação feita nesta terça-feira (15) com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
Assim, caberá ao Supremo, tentar nova conciliação ou decidir se o decreto do governo é constitucional, se tem partes inconstitucionais ou se é totalmente inconstitucional.
Em maio, o governo editou decreto elevando alíquotas do IOF para obter 20 bilhões de reais extras para fechar as contas deste ano. Depois de concordar, o presidente da Câmara, Hugo Motta, mudou de ideia sob pressão de líderes partidários. Em junho, o Congresso derrubou o decreto presidencial, algo que não acontecia desde 1992.
O governo recorreu ao Supremo contra a decisão do Congresso. Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu os dois atos – tanto o decreto do governo, quanto sua derrubada pelo Congresso. Para tentar reduzir a crise entre os dois Poderes, o presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, propôs uma tentativa de conciliação antes de Moraes examinar a constitucionalidade do decreto do governo.
Foram chamados para a mesa de debates o presidente da Câmara, Hugo Motta, e o do Senado, Davi Alcolumbre, que preferiram enviar os advogados das duas casas. O governo foi representado pelo advogado-geral da União, Jorge Messias. Também participaram os advogados do PL, que é contra o decreto do governo, e o PSol, que é a favor do decreto.
Segundo a ata da reunião, os presentes reforçaram a importância do diálogo sobre o tema, mas ninguém apresentou uma proposta de conciliação. A advogada-geral do Senado, Gabrielle Tatith Pereira, pediu uma extensão do prazo para as negociações.
Jorge Messias e o advogado do PSol, Raphael Cittadino, no entanto, preferiram esperar a decisão de Moraes sobre a constitucionalidade do decreto do governo.
O ministro poderá marcar nova rodada de conciliação ou levar o exame da constitucionalidade do decreto do IOF para ser julgado por ele e demais colegas no plenário do Supremo.
Leia a íntegra da ata da audiência