Fontes do setor privado ouvidas pelo Bastidor esperam uma vitória “de lavada” no julgamento do Supremo das ações que discutem trechos do Marco Legal do Saneamento. Após as sustentações orais das partes ontem, Luiz Fux lerá seu relatório hoje.
Eles dizem ainda que as argumentações de PDT e Psol – consideradas fracas – ajudaram a reforçar essa esperança. Técnicos que trabalham para empresas privadas do setor de saneamento afirmam inexistirem inconstitucionalidades na lei, principalmente porque ela não alterou a Constituição.
O setor privado também desconfia dos reais interesses daqueles que defendem a manutenção de empresas públicas gerindo os sistemas de saneamento. Empresários enxergam na estratégia uma maneira de manter instrumentos políticos.
O STF julgará, entre outros temas, se a Agência Nacional das Águas (ANA) deve mesmo ser a responsável por definir normas de saneamento, que antes ficavam a cargo dos municípios. Dados de 2019 do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento mostram que 46% dos brasileiros não têm acesso à rede de esgoto.