O ex-deputado Roberto Jefferson pode voltar para a cadeia se continuar a desobedecer à determinação judicial que o proíbe de dar entrevistas ou se manifestar nas redes sociais. A decisão proferida nesta sexta-feira pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, prevê também multa diária de 10 mil reais.
O ato de Moraes é uma resposta à entrevista concedida por Jefferson à Jovem Pan após o TSE negar sua candidatura à Presidência da República.
Roberto Jefferson cumpre prisão domiciliar, acusado de atentar contra a democracia por ameaçar o STF e seus ministros em suas falas a favor de Jair Bolsonaro.
Leia a decisão proferida por Alexandre de Moraes nesta sexta-feira (16):
“Diante do exposto, nos termos do art. 282, §§ 4º e 6º c/c art. 319, VI, do Código de Processo Penal, fixo multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais), no caso da continuidade de descumprimento de qualquer das medidas cautelares determinadas nestes autos. Fica advertido o denunciado que qualquer novo descumprimento injustificado de quaisquer das medidas cautelares impostas ensejará, imediatamente, o restabelecimento da prisão preventiva (art. 282, § 4°, do Código de Processo Penal). Ciência à Procuradoria-Geral da República. Publique-se. Brasília, 15 de setembro de 2022.”