A primeira hora da sessão desta quarta-feira (14) do Supremo Tribunal Federal foi dedicada à defesa da conduta do ministro Alexandre de Moraes. O presidente da corte, Luís Roberto Barroso, o decano, Gilmar Mendes, e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmaram que não houve nenhuma ilegalidade por parte de Moraes na condução dos inquéritos das fake news e das milícias digitais.
As duas investigações passaram a ser alvos de críticas ainda mais intensas desde terça-feira (13) à noite, quando uma reportagem do jornal Folha de S.Paulo mostrou indícios de que Moraes teria usado a estrutura do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para perseguir alvos dos inquéritos que toca no STF. À época, ele já presidia a corte eleitoral e criou a controversa Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação.
A reportagem afirma que Moraes pedia à equipe do TSE dados que pudessem embasar medidas tomadas por ele nos dois inquéritos, como o bloqueio de redes sociais de investigados, ordens de prisão ou de busca e apreensão. Tudo isso seria feito por meio de mensagens no WhatsApp, sem registro em ofícios de uma corte para a outra, conforme determina a lei.
Barroso, o primeiro a defender Moraes, argumentou que seria no mínimo esquisito que o colega tivesse que oficiar o próprio gabinete na outra corte para obter as informações de que precisava no STF. Também argumentou que o poder de polícia exercido pela Justiça Eleitoral é garantido por lei e que Moraes apenas cumpriu o dever.
Ainda segundo o presidente do STF, o momento político em que o país vivia justificava a eventual informalidade na conduta do colega. Ele destacou que todas as ações foram devidamente documentadas nos inquéritos relatados por Moraes.
Os mesmos argumentos foram usados por Gilmar Mendes para defender Moraes. O decano lembrou que a ação de extremistas colocou em risco a vida todos os membros do STF, alvos de ataques por meio dos investigados em ambos os inquéritos. O ministro disse também que as decisões tomadas por Moraes nas duas investigações foram devidamente referendadas pelo plenário, em mais de uma oportunidade.
Paulo Gonet fez um breve relato, no qual afirmou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) foi notificada de todas as ações de Moraes, sempre que necessário. Segundo ele, essa atitude foi vista não só nos dois inquéritos, mas na condução de processos que também tramitavam no TSE. Segundo ele, não foi registrada nenhuma irregularidade nas atitudes do ministro.
Antes de passar a palavra a Moraes, que agradeceu às manifestações de apoio, Barroso voltou a falar e disse que o colega cumpriu o dever para o qual foi designado e que deveria ser reconhecido pela atitude republicana. Também fez críticas às reportagens e disse que as conclusões do texto estão equivocadas e alimentam o discurso extremista contra a corte e as instituições democráticas do país.
Assista abaixo à íntegra da sessão desta quarta-feira: