A 2ª Turma do STF manteve como conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro Domingos Inácio Brazão, acusado de lavagem de dinheiro, corrupção passiva e de atrapalhar as investigações sobre o assassinato de Marielle Franco. Ele foi reconduzido ao cargo em 27 de outubro deste ano, após ficar afastado do posto desde abril de 2017.
A decisão foi tomada por maioria, seguindo o voto do relator do caso, Kassio Nunes Marques. Ao reconduzir Brazão ao TCE-RJ, o ministro viu “excesso de prazo” no afastamento. Agora, viu no pedido de Lindôra Araújo uma tentativa de rediscutir sua decisão antes que o STJ – corte onde a acusação está sendo analisada – adote alguma definição sobre o caso.
O afastamento de Brazão do TCE-RJ ocorreu após quebras de sigilos telefônico e telemático, além de delações de executivos de Odebrecht e Andrade Gutierrez, mostrarem o conselheiro envolvido em corrupção. Seu afastamento da corte em 2017 se deu como alternativa a sua prisão, realizada no âmbito da Operação Quinto do Ouro.
Foi nessa investigação que ocorreu a condução coercitiva de Jorge Picciani, ex-presidente da Alerj, e a prisão de outros quatro conselheiros da corte de contas do Rio – Aloysio Neves, José Gomes Graciosa, Marco Antônio Alencar, José Maurício Nolasco.