O Superior Tribunal de Justiça voltou a suspender o julgamento sobre o rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A análise do caso foi interrompida depois de um pedido de vista do ministro Villas Bôas Cueva.
Até agora, dois dos dez ministros da Segunda Seção apresentaram os votos. O primeiro foi o relator, em setembro de 2021. Nesta quarta-feira, a ministra Nancy Andrighi, revisora do caso, apresentou o voto dela, com o pedido de vista na sequência.
O caso começou a ser analisado pela Segunda Seção em 16 de setembro de 2021. Na ocasião, o ministro relator, Luis Felipe Salomão, considerou que o rol de procedimentos da ANS deveria ser considerado como taxativo. Ele levou em consideração a Medida Provisória 1067/2021, que alterou a Lei dos Planos de Saúde, dando à ANS o poder de determinar a lista de procedimentos a serem cobertos.
Salomão havia defendido que a adoção do rol de procedimentos pode garantir preços mais acessíveis a todos os usuários, já que o cálculo das mensalidades pode ser feito de forma precisa. No modelo atual, as empresas precisam considerar o eventual custo de procedimentos que sejam determinados por indicações médicas ou decisões judiciais que os obriguem a pagar. Naquela ocasião, a ministra Nancy Andrighi pediu vista, suspendendo a análise.
Na retomada do caso, nesta quarta-feira, ela divergiu do relator e defendeu que os planos de saúde usem o rol de procedimentos de forma a orientar o mínimo que será oferecido aos clientes. Ela levantou a tese de que os planos precisam garantir atendimento a todos os casos previstos na Classificação Internacional de Doenças (CID), salvo os casos que já estão delineados na lei que regula os planos.
A advogada Melissa Kanda, especialista em Direito à Saúde, diz que a decisão, quando for definida, será vinculante, ou seja, valerá para todos os tribunais que analisarem processos semelhantes no futuro.
Diversas associações de pessoas com doenças raras ou portadoras de deficiências, que podem ser atingidas pela decisão, realizaram um protesto em frente ao STJ, em Brasília. Os grupos pressionavam por uma decisão que pudesse favorecer os beneficiários dos planos de saúde. Os manifestantes se acorrentaram em frente ao prédio da Corte. O ato foi pacífico.