Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta quarta-feira (18) conceder o benefício de segurança pessoal vitalícia aos colegas aposentados. A medida foi tomada em procedimento administrativo, aberto a partir de um pedido do ex-ministro Marco Aurélio Mello.
Antes da decisão, os ministros que deixavam o STF tinham o direito a continuar com a segurança privada paga pelo Judiciário, mas o benefício durava, no máximo, seis anos. Os custos com a mudança não foram divulgados pela corte.
Em seu pedido, Mello afirma que, desde 2014, os ministros da corte têm recebido mais exposição pública e estão sujeitos a riscos. Disse que episódios recentes de hostilidade contra os membros justificariam a medida.
“Dado o grau de visibilidade do tribunal, mesmo após a aposentadoria, esses magistrados permanecem expostos a perigos que decorrem diretamente do exercício da função pública. Por isso, entendo que se justifica a extensão da oferta de serviços de segurança institucional por período mais prolongado”, afirmou o ex-ministro.
O julgamento do procedimento administrativo ocorreu no plenário virtual do Supremo. Apenas o presidente, Luís Roberto Barroso, apresentou breve voto escrito. Os demais colegas apenas subscreveram a avaliação, sem se manifestar.
A decisão deve beneficiar 15 dos 16 ex-ministros. Como ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, já tem segurança pessoal às custas do Poder Executivo.
Com a decisão, ex-ministros do Supremo passam a ter o mesmo direito concedido a ex-presidentes da República, que têm direito vitalício a uma pequena equipe de assessores e seguranças.
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