Após julgamento provocado por ação do partido Novo, o Supremo decidiu não mexer no fundo eleitoral deste ano. Os políticos terão, portanto, ao menos R$ 4,9 bilhões para gastar nas campanhas eleitorais. A ação do Novo questionou o aumento em relação ao que havia sido previsto inicialmente pelo Executivo (R$ 2,1 bilhões).
Por maioria de 9 votos a 2 (formada durante três sessões), os ministros entenderam que não cabe à corte se imiscuir em assuntos já discutidos no Legislativo. Kassio Nunes Marques, responsável por abrir a divergência contra André Mendonça (relator), destacou que “a separação harmônica dos poderes é cláusula inafastável”. O tema rendeu críticas durante a análise do caso.
Uma delas partiu de Luiz Fux: “Mais uma vez perde-se na arena política e vem trazer o problema para o STF. Nós, do STF, que vamos acabar dizendo o quanto é necessário para essas articulações políticas. Isso tem que ser resolvido na arena própria. Mas, sempre, para que o STF fique com a pecha que aumentou ou diminuiu o fundo eleitoral. Absolutamente não!”
O Bastidor já mostrou a insatisfação de Fux e do STF com os políticos transformando o plenário e as turmas da corte em oportunidades de conseguir aquilo que lhes faltou no Legislativo. Com a decisão, o Supremo também retoma, após a crise do orçamento secreto, a posição contida que vinha mantendo em relação a assuntos políticos.