O ex-diretor da Petrobras Renato Duque foi condenado hoje (8) pelo TCU a pagar R$ 67,8 mil por sua participação em fraudes às licitações para o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro. Além dele, foram multados no mesmo valor o ex-funcionário da Petrobras Francisco Pais, e os ex-gestores do Comperj Luiz Alberto Gaspar Domingues e Roberto Gonçalves .
O TCU determinou ainda a proibição de Duque e Gonçalves exercerem pelos próximos oito anos qualquer “cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal”.
Os quatro foram acusados de participar de um esquema para permitir a contratação direta do Consórcio TUC Construções para implantar a Central de Desenvolvimento de Plantas de Utilidades no complexo petroquímico. Também respondem ao processo a Odebrecht e UTC Engenharia.
As penas não foram estendidas às empreiteiras porque há dúvidas se elas são imunes por conta dos acordos de leniência que firmaram na operação Lava Jato. O TCU então suspendeu a contagem do prazo da punição até que os órgãos responsáveis pelos acordos se manifestem – a medida foi adotada pela corte para evitar eventuais prescrições no processo.
Essa não é primeira multa que o TCU aplica a Duque. Em abril deste ano, o ex-diretor da Petrobras recebeu multa similar também relacionada a fraudes em licitações para construção do Comperj, mas em ação relatada por Vital do Rêgo.