Os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) negaram por unanimidade um recurso da empresa Megalic para liberar parte dos pagamentos pelo fornecimento de kits de robótica a municípios de Alagoas e Pernambuco. As prefeituras compraram os equipamentos com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
A decisão foi tomada na quarta-feira, 27. No pedido, a empresa alega que está em dificuldades financeiras por não ter recebido os recursos esperados. Em junho, a Corte determinou a suspensão dos pagamentos para a Megalic.
O TCU investiga suspeita de superfaturamento dos kits vendidos pela Megalic. Os equipamentos são usados para ensinar programação a crianças e adolescentes em escolas públicas. Cada kit foi vendido a R$ 176 mil. A maior parte deles foi adquirida por meio de emendas RP9, do chamado “orçamento secreto”.
Os ministros do TCU querem saber a origem da base de cálculo que justificaria esse pagamento. O pedido de investigação foi encaminhado por um grupo de parlamentares, encabeçado por Alessandro Vieira.
O FNDE e a Megalic foram chamados para explicar essa base de cálculo. Segundo a decisão, até o momento nenhum documento comprovou o valor. Os kits são compostos de peças de plástico e pequenos motores, sensores e placas rudimentares, que servem para montagem em sala de aula. Também estão inclusos o material didático e o treinamento básico para os professores.
As prefeituras que fizeram a compra dos kits já encaminharam explicações. Agora, os técnicos do TCU devem fazer a análise dos documentos para descobrir se houve o superfaturamento.
O Bastidor já mostrou que a origem do relacionamento da Megalic com o FNDE, a respeito dos kits de robótica, começou com uma licitação de 2018, para a formação de preços. A empresa foi uma das classificadas para fornecer os equipamentos, mesmo com outras concorrentes garantindo opções mais baratas. Até hoje, o FNDE não se posicionou sobre o tema.
O dono da Megalic, Edmundo Catunda, mantém relacionamento próximo a vários políticos de Alagoas, entre eles o presidente da Câmara, Arthur Lira, um dos responsáveis pelas emendas que geraram os contratos da empresa com as prefeituras.