O ministro André Mendonça não gostou do pedido levado pelos estados ao Supremo Tribunal Federal questionando a limitação de ICMS sobre combustíveis. A solicitação foi interpretada como uma forma de os governadores driblarem sua relatoria noutra ação sobre o tema.

Nesta outra ação, o presidente Jair Bolsonaro questiona uma regra do Confaz – órgão que reúne os secretários estaduais de Fazenda e decide sobre questões de ICMS – que reduz o impacto da lei federal que limitou a incidência do imposto sobre gasolina, álcool, diesel e gás.

Mendonça deu liminar a favor da União nessa ação, uniformizando a cobrança em todo país. Revoltou governadores. Antes, tentou conciliar os interesses da União e dos estados, mas a Advocacia Geral da União disse não haver possibilidade de acordo. Após essa desistência é que veio a segunda ação dos governadores e os incômodos do ministro.

Ao saber do novo pedido, Mendonça, segundo fontes do STF, ficou bastante desgostoso e pediu para seus assessores levarem argumentos por escrito à presidência do Supremo.

De nada adiantou. A segunda ação dos governadores ficou com Gilmar Mendes porque o ministro já analisa um caso semelhante proposto pelo governo federal. A ação questiona a lei federal que impôs alíquota máxima de ICMS.

O decano do STF ainda não tomou nenhuma decisão, está tentando conciliar os interesses. Mas Bruno Bianco, sucessor de Mendonça no comando da AGU, abusou da paciência do ministro.

Gilmar marcou para 28 de junho o primeiro encontro entre União e estados, quando os entes federados expuseram seus motivos. Os advogados federais pediram 24 horas pra responder, mas solicitaram logo depois a extensão do prazo para 5 dias.

Foi então que levaram uma bronca do decano: “Não custa relembrar que o prazo para se manifestar em 24 horas foi sugerido pela própria representante da Advocacia-Geral da União presente em audiência mostrando-se mais consentâneo com a manutenção dos interesses autocompositivos a concessão do prazo adicional de 5 dias úteis”.

O Bastidor questionou André Mendonça sobre as informações veiculadas, mas não recebeu resposta até a publicação desta notícia.