O Senado, a Câmara e 10 partidos políticos apresentaram nesta quinta-feira (15) um pedido para que o Supremo Tribunal Federal (STF) derrube as decisões monocráticas do ministro Flávio Dino, que suspenderam o pagamento das emendas Pix. A iniciativa foi anunciada no fim da tarde, com a participação dos presidentes das duas casas, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e Arthur Lira (PP-AL).
O ataque dos políticos às decisões de Dino colocou lado a lado o PL, de Jair Bolsonaro, e o PT, de Luiz Inácio Lula da Silva. Também assinam a petição União Brasil, PP, PSD, PSB, Republicanos, PSDB, PDT e Solidariedade. Emenda sem transparência é coisa séria para os parlamentares.
Os políticos afirmam que as decisões de Dino foram tomadas sem a necessária urgência para justificar a concessão de liminares. Argumentam também que as ordens do ministro atingem também as emendas de comissão e as emendas individuais impositivas, que já foram alvos de ações no STF, mas nunca tiveram a transparência e a rastreabilidade questionada pela corte.
O pedido ainda ataca a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), autora de um dos processos que levou Dino a suspender a liberação das verbas das emendas parlamentares. Segundo os políticos, a entidade extrapolou os limites da própria atuação e não tem legitimidade para propor ações de controle abstrato.
Os ministros do STF devem se debruçar neste fim de semana para analisar as decisões de Dino. As liminares serão avaliadas nesta sexta durante sessão do plenário virtual, no qual os magistrados não são obrigados a descrever o posicionamento, caso concordem com Dino. Isso só é exigido em caso de divergência.
O julgamento deverá durar seis dias, no prazo regimental do STF, mas a expectativa é de que o caso seja julgado em menos tempo – a não ser que algum ministro pela vista.