O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, determinou o arquivamento dos processos decorrentes da operação Lava Jato e a anulação de operações, como Rádio Patrulha, Piloto, Integração e Quadro Negro, que tinha o deputado federal Beto Richa (PSDB-PR) como um dos alvos.
A decisão de Toffoli ocorreu após a Procuradoria-Geral da República manifestar-se contrariamente ao Ministério Público do Paraná, que queria recorrer de outra determinação do ministro, em dezembro do ano passado, de considerar nulos os atos praticados pela Lava Jato contra o ex-governador do Paraná.
Richa acionou o STF após o próprio Toffoli invalidar todas as provas oriundas dos acordos de leniência da Odebrecht, seguindo o caminho de outros condenados. A defesa dele alegou, baseado nas mensagens da operação Spoofing, que houve um “verdadeiro conluio havido entre acusação e órgão judicial contra o requerente”.
Toffoli concordou com os argumentos dos advogados de Richa ao citar a “existência de ilegalidade em razão de quadro de manipulação de contexto jurídico-processual entre os órgãos acusador e jurisdicional em processos vinculados à Força Tarefa da Operação Lava Jato” e ao tratar a atuação do ex-juiz Sergio Moro como “parcial”.
Tucano há mais de 30 anos, Richa negocia sua filiação ao PL, partido de Bolsonaro, para ser candidato a prefeito de Curitiba.
Leia a decisão de Toffoli: