O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (1º) que estados e municípios prestem contas sobre como aplicaram o dinheiro recebido por meio de 6.247 emendas pix pagas entre 2020 e 2023. A ordem faz parte do acordo firmado com o Executivo e o Legislativo, para dar mais transparência às emendas.
As emendas pix são as preferidas de parlamentares, governadores e prefeitos, porque o dinheiro é enviado diretamente pelo governo federal. Até o ano passado, não era preciso nem especificar no que o dinheiro seria gasto. Pelo acordo celebrado em fevereiro, as emendas pix só podem ser pagas mediante plano de trabalho e regras de transparência.
Segundo o ministro, os valores envolvidos nessas emendas passam da casa de dezenas de bilhões de reais. Ele afirma que vários estados e municípios ainda não apresentaram meios adequados de comprovar o uso das verbas federais recebidas.
Dino deu prazo de 90 dias para que prefeitos e governadores expliquem como está a aplicação dos recursos. Quem descumprir, poderá ter o envio de dinheiro suspenso. Dino também deixou em aberto a possibilidade de punição individual a agentes públicos que se omitirem.
A exigência por um modelo mais transparente de execução dos gastos foi definida no acordo firmado com Dino e homologado pelo plenário do STF. Em março, o Congresso Nacional aprovou novas regras de divulgação do destino das emendas parlamentares, mas o texto ainda deixou lacunas, que são contestadas no Supremo.
Leia a íntegra da ordem de Flávio Dino: