A Odebrecht está oficialmente em recuperação judicial a partir de agora. A autorização foi concedida na noite desta sexta-feira (7) pelo juiz Paulo Furtado, da 2ª Vara de Recuperação Judicial e Falência de São Paulo. O pedido foi feito em junho do ano passado.
O plano de recuperação judicial aprovado pelos credores e pela Justiça está em sua segunda versão, pois a primeira, apresentada em novembro de 2024 e validada durante assembleia-geral em dezembro do ano passado, foi anulada por Furtado. O motivo da nulidade era o excessivo favorecimento ao BTG, que é, ao mesmo tempo, credor e financiador da empreteira.
O favorecimento existia por conta das condições de pagamento oferecidas aos credores, da criação de subclasses sem um critério isônomico e do pagamento de bônus ao BTG pelo aporte de 120 milhões de dólares na empreiteira. Para Furtado, a segunda versão do plano de recuperação judicial da Odebrecht é justa, pois permite que outros credores possam investir na empresa e receber por isso.
Furtado usou como exemplo dessa isonomia a mudança de posicionamento dos fundos de investimento Pala e Fidera, que eram o principal foco de resistência às vontades da Odebrecht e do BTG. Mas, na assembleia-geral de credores em 7 de fevereiro, BTG, Pala e Fidera chegaram a um acordo que garantiu o embarque da dupla no grupo favorável à aprovação do plano de recuperação judicial.
Segundo Furtado, “não se pode deixar de considerar os votos favoráveis de Pala e Fidera”, pois são “dois relevantes credores” que aceitaram negociar seus créditos para participarem do financiamento restruturante da empreiteira. O juiz diz ainda não haver nada de irregular na negociação.
Essas falas já adiantam qual deverá ser a decisão de Furtado no questionamento levado a ele por credores justamente contra o acordo firmado entre os dois fundos de investimento e o banco de André Esteves.
O Bastidor já mostrou que um dos profissionais contratados por Pala e Fidera para opinar na recuperação judicial da Odebrecht é Francisco Satiro, ex-orientador do mestrado que Furtado cursou na faculdade de Direito da USP no ano passado. Satiro e Paulo Furtado têm relação antiga, para além da academia, e já participaram de diversos eventos juntos.
Apesar de ter aprovado a restruturação da Odebrecht, Furtado invalidou uma cláusula da proposta que garantia, em caso de conflito de normas, a prevalência das regras previstas nos títulos de financiamento fornecidos à empreiteira sobre as do plano aprovado pelos credores.
Leia a decisão de Paulo Furtado que autorizou a recuperação judicial da Odebrecht: