Alexandre de Moraes mandou Jair Bolsonaro retirar do ar imediatamente uma propaganda que afirma que deputados petistas votaram contra a criação do Auxílio Emergencial e do Auxílio Brasil. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral reconheceu que a peça publicitária é mentirosa.

A desinformação promovida por Bolsonaro é baseada na votação da PEC 186/19. O texto tinha uma série de alterações que haviam sido propostas pelo governo antes da pandemia. Em 2021, a matéria foi resgatada e, no meio dela, foi incluído um teto de gastos para o pagamento de benefícios sociais, incluindo o Auxílio Emergencial.

Na Câmara, deputados do PT e da oposição foram contrários à aprovação dessa proposta, pois ela limitava os valores a serem gastos com o auxílio.

Deputados e senadores petistas sempre votaram a favor do Auxílio Emergencial. É possível verificar isso nos sistemas de votações da Câmara e do Senado. Inclusive, partiu do PT a proposta de aumentar os valores pagos em 2020 no auxílio, de R$ 200 para R$ 600, com possibilidade de se chegar a R$ 1,2 mil para alguns casos.

Sobre o Auxílio Brasil, o texto chegou ao Congresso como uma medida provisória. Os deputados e senadores do PT foram orientados a votar a favor da medida, mesmo com o valor original, de R$ 400, ser abaixo do que o PT defendia.

Já em julho foi aprovada uma nova PEC, que garantiu a extensão do Auxílio Emergencial até o fim deste ano, além de outras benesses, como o pagamento de ajudas a caminhoneiros e motoristas de aplicativos, por exemplo. Petistas também votaram a favor, mesmo sendo uma pauta governista.

Para Alexandre de Moraes, a narrativa de Bolsonaro na peça publicitária e em discursos “se descola da realidade, por meio de inverdades, fazendo uso de falas gravemente descontextualizadas do candidato Luiz Inácio Lula da Silva, com o intuito de induzir o eleitorado à crença de que o candidato despreza a vida humana, assim como que o Partido dos Trabalhadores teria votado contra um programa de transferência de renda em momento delicado”.

Além do Auxílio Brasil, a peça publicitária também traz uma fala descontextualizada de Lula, em que o petista parece “agradecer” à natureza pelo vírus da covid-19. Essa fala também ajudou Moraes a decidir contra Bolsonaro.

O ministro também arbitrou multa de R$ 100 mil ao dia, caso Bolsonaro insista em manter a mentira em discursos e materiais de campanha.

Leia a íntegra da decisão de Moraes