Como esperado, o novo trio da Segunda Turma do Supremo – Gilmar, Lewandowski e Kassio – deu uma senhora vitória ao ex-senador Eunício Oliveira, suspeito de corrupção. Os ministros arquivaram uma das investigações contra o emedebista (propina da Odebrecht) e mandaram a outra (propina da Hypera) à cova – melhor, à Justiça Eleitoral do Ceará, onde o caso provavelmente prescreverá.
Embora as minutas das denúncias estivessem prontas há tempos, a Procuradoria-Geral da República, ainda na gestão de Raquel Dodge, não as ofereceu. Assim, as investigações – sobretudo a da Odebrecht – estavam abertas em estágio inicial desde 2017.
Essa demora para oferecer uma denúncia é comum na PGR. Não deveria, mas é. A consequência se conheceu agora, com o arquivamento de uma das investigações.
Gilmar e os demais ministros críticos à Lava Jato pretendem acolher pedidos semelhantes ao formulado pela defesa de Eunício, tocada pelo advogado Aristides Junqueira.
Está aberto, portanto, o caminho para o arquivamento de muitos casos criminais. E, diante da inércia da PGR, não se pode culpar Gilmar e os demais ministros.