O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou o retorno das atividades da rede social X (antigo Twitter) no Brasil. A Anatel foi encarregada de tomar as medidas técnicas necessárias para que a rede possa voltar a ser acessada pelos brasileiros.
A decisão veio após a empresa comprovar que atendeu a todas as exigências legais – pagamento de multas e o cumprimento de ordens para remover perfis. Moraes destacou que a plataforma deve seguir a legislação brasileira e respeitar as ordens do Judiciário.
A suspensão do X ocorreu em 30 de agosto, depois que a empresa desobedeceu diversas decisões judiciais. Na ocasião, Moraes ressaltou que a empresa havia mantido uma postura “ostensiva e agressiva” ao não remover contas que espalhavam desinformação e incitavam ódio, além de não nomear um representante legal no Brasil, como exige a lei, para driblar ordens judiciais.
Ele também apontou que a plataforma estava sendo usada por “grupos extremistas e milícias digitais” para promover discursos “nazistas, racistas, fascistas e antidemocráticos” durante o período eleitoral.
Em sua decisão, o ministro reforçou que a liberdade de expressão não pode ser confundida com “liberdade de agressão” e que todas as empresas, estrangeiras ou nacionais, que operam no Brasil devem respeitar as leis e cumprir as ordens judiciais. Segundo Moraes, “toda entidade privada que exerça sua atividade econômica em território nacional deve cumprir, de forma efetiva, os comandos emitidos pelo Poder Judiciário brasileiro”.
O X Brasil conseguiu reverter a suspensão ao comprovar que cumpriu todas as condições impostas pela Justiça. A empresa bloqueou perfis que propagavam desinformação e nomeou um representante legal no Brasil, conforme manda a legislação. Além disso, pagou integralmente as multas, que somavam 28,6 milhões de reais.
Mais cedo, a Procuradoria-Geral da República havia se manifestado a favor do retorno da plataforma, afirmando que não havia mais razões para manter a suspensão. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, disse que a empresa atendeu a todas as exigências do STF e que “as insubmissões anteriormente verificadas foram cessadas”.