O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, atendeu a um pedido do governo e suspendeu uma decisão dele próprio sobre a desoneração da folha de pagamentos e o julgamento sobre o tema na corte.
A decisão ocorreu após o advogado-geral da União, Jorge Messias, argumentar que agora há “perspectiva concreta de solução extrajudicial”. O governo citou o diálogo entre o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e a apresentação de um novo projeto do senador Efraim Filho, que consolida o que foi acordado entre o Palácio do Planalto e o Congresso. O relator será Jaques Wagner, líder petista na casa.
Como antecipou o Bastidor, ao ir ao STF, o objetivo do governo era ganhar tempo para negociar com o Congresso. Até a quinta-feira (16) faltava ainda um acerto sobre a desoneração para os municípios. Governo e Congresso, contudo, anunciaram que vão discutir a reoneração gradual a partir de 2025. O resultado não foi o que o Palácio do Planalto queria.
No caso das empresas, o texto de Efraim prevê a manutenção da desoneração em 2024 e do aumento progressivo no ano que vem. A expectativa é que, em 2028, a tributação das empresas esteja normalizada.
O projeto estabelece que a alíquota dos setores contemplados passará a ser de 5% sobre a folha de salários no ano que vem e de 10% em 2026. Em 2027, vai para 15% e chega a 20% no último ano.
Leia a decisão de Zanin: