Ainda que possa haver nova votação na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, o governo dá como certa a aprovação e a ida do projeto que prorroga por mais quatro anos a desoneração da folha de pagamento para a Câmara. Uma derrota calculada em até R$ 11 bilhões.
A CAE aprovou nesta terça um projeto que prorroga até o final de 2017 a desoneração sobre a folha de pagamentos para 17 setores da economia. O relator, senador Angelo Coronel, ainda incluiu no texto uma emenda que estende o benefício a prefeituras de cidades com até 142,6 mil habitantes – ou seja: o governo federal ajudará os prefeitos de cerca de 3.000 cidades a bancar salários de funcionários.
Os valores poderão impactar no arcabouço fiscal, que não prevê a criação de impostos, mas estabelece metas de superávit. “Já vai sair defasado se nada for feito pelos deputados”, diz uma fonte do Palácio do Planalto. Esse foi o argumento derrotado de Jaques Wagner, líder do governo no Senado, antes da votação na Comissão.
Dado como perdido no Senado, o governo diz esperar que os deputados modifiquem a proposta para um termo em que a equipe econômica está trabalhando agora e deve apresentar à Câmara. A crença é de que o projeto fique para depois do recesso parlamentar de julho.
É temerário: assim como os senadores, os deputados votarão a matéria de olho nas eleições municipais do ano que vem. A pressão dos prefeitos sobre os deputados é ainda maior do que sobre os senadores. Dado o histórico, diz a fonte, “é melhor a equipe econômica pensar nisso ao apresentar o que considera o termo ideal”.