A operação deflagrada pelo Ministério Público e pela Polícia Federal, nesta sexta-feira (14), no Maranhão, é apenas uma amostra do que o chamado orçamento secreto pode fazer com as contas públicas. Até o momento, os procuradores encontraram indícios de fraudes em 20 municípios, que receberam mais de R$ 3 bilhões dos cofres públicos nos últimos anos.

O apelido de orçamento secreto se deve à dificuldade de rastreio das chamadas emendas do relator-geral, cujo nome técnico no Portal da Transparência do governo federal é RP-9.

Essas emendas nasceram para que o relator do Orçamento da União no Congresso pudesse fazer correções pontuais nos gastos previstos para cada ano fiscal. Mas, na gestão de Arthur Lira na presidência da Câmara, se tornaram uma ferramenta a mais para a conquista de apoio político.

Deputados e senadores podem procurar o relator do Orçamento e pedir que ele inclua nessas emendas o envio de verbas para obras ou ações que considerem importantes. Cabe ao relator decidir quais colegas podem ou não ser beneficiados.

Diferentemente das emendas de bancada, as anotações feitas pelo relator não são impositivas. O governo federal usa essas verbas para negociar votações no Congresso.

O apelido de orçamento secreto vem da dificuldade de se acompanhar quem sugeriu a emenda ao relator e a efetiva execução dos gastos. Na operação desta sexta-feira, por exemplo, descobriu-se que servidores de 20 municípios maranhenses alteravam dados do Sistema Único de Saúde para justificar um aumento desproporcional nos atendimentos aos moradores.

Com mais gastos, as prefeituras podiam fazer mais pedidos aos deputados da região, para que liberassem mais recursos. Segundo as investigações, só essas cidades receberam mais de R$ 3 bilhões, nos últimos anos.

O Ministério Público Federal chegou a criticar a falta de controle por parte do Ministério da Saúde. A pasta ainda não respondeu.

Em 2021, o Supremo Tribunal Federal chegou a suspender a execução de verbas relacionadas às emendas do relator, mas acabou voltando atrás, pois entendeu que a paralisação das ações poderia resultar em mais prejuízos aos cofres públicos.