O Tribunal Superior do Trabalho condenou a rede de fast food Habib’s a pagar multa de 300 mil reais por danos morais coletivos, por uma campanha feita em 2016, no período do impeachment de Dilma Rousseff. Para os ministros da Segunda Turma, a companhia promoveu assédio político contra os empregados.
O objetivo da campanha “Fome de mudança” era incentivar os protestos a favor do impeachment. À época, a empresa decorou as lojas com motivos verde-amarelos e distribuiu cartazes e fitas aos clientes.
Apresentada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Hotéis, Bares e Restaurantes e Similares de Águas de Lindóia e Região a denúncia foi considerada improcedente na primeira e na segunda instância da Justiça do Trabalho. Entretanto, para os ministros do TST a interpretação é diferente.
Eles consideraram que o fato de o Habib’s colocar os funcionários para executar a ação configura abuso, ao vinculá-los ao posicionamento político dos controladores da empresa.
A empresa tentou argumentar que a ação realizada em 2016 tinha caráter patriota e não estava vinculada ao apoio partidário a qualquer causa. O argumento, porém, foi insuficiente para convencer os ministros. A íntegra do acórdão ainda não foi publicada.