Lula passará os próximos anos com um aparelhamento promovido por Jair Bolsonaro nas agências reguladoras. O atual presidente usou a prerrogativa legal para indicar uma série de nomes, cujos cargos têm mandato definido e não podem ser alterados pelo futuro presidente. Os últimos nomes foram aprovados pelo Senado na quarta-feira (23).

As indicações mais recentes vão preencher vagas nas agências nacionais de Transportes Aquaviários (Antaq), Telecomunicações (Anatel) e Transportes Terrestres (ANTT) e para a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Embora sejam administrativamente subordinadas aos ministérios de cada área, as instituições agem de forma independente. Os diretores não podem ser exonerados por mero desejo do presidente.

Dessa forma, existe a possibilidade de atrapalharem as iniciativas do futuro governo, caso os indicados tenham atuação mais política do que institucional na condução dos respectivos mandatos.

Veja abaixo um breve perfil dos futuros membros das agências:

Antaq:

Wilson Pereira de Lima Filho – diretor – presidiu o Tribunal Marítimo de julho de 2018 a julho deste ano. É vice-almirante da Marinha.

Alber Furtado – diretor – servidor do Ministério da Economia, conseguiu a vaga com o apoio de deputados do MDB. É analista de crédito externo na Secretaria de Assuntos Internacionais da pasta.

Caio César Farias – diretor – advogado, já teve o nome cogitado anteriormente para assumir um posto na Antaq, mas foi vetado pelo então ministro Tarcísio de Freitas, devido ao parentesco dele com Paulo César Farias, pivô do escândalo que levou ao impeachment de Fernando Collor de Mello.

Anatel:

Alexandre Freire – diretor – o advogado é assessor do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal. Já foi do Conselho Nacional de Justiça.

ANTT:

Lucas Rocha Asfor Lima – diretor – o advogado é sobrinho do ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça, César Asfor. Foi indicado com o apoio de diversos senadores, inclusive do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco.

Felipe Fernandes Queiroz – diretor – atua na ANTT como secretário Nacional de Transportes. Antes, trabalhava no Ministério de Infraestrutura.

ANPD

Miriam Wimmer – diretora – doutora em comunicação pela UnB, será reconduzida ao cargo que já ocupava na ANPD. 

Além desses nomes, nesta semana, o Senado também aprovou indicações para o Conselho Nacional de Justiça, Superior Tribunal de Justiça e Conselho Nacional do Ministério Público. Leia aqui.