Documentos obtidos pelo Bastidor mostram que a ANM (Agência Nacional de Mineração) começou a fiscalizar efetivamente as atividades da Braskem em Maceió somente 36 anos depois de a empresa iniciar a extração de sal-gema na cidade.
A informação, que consta em processos judiciais que cobram indenização da Braskem, foi confirmada pela própria ANM em nota técnica entregue às autoridades.
Nos registros, a agência afirma que em 2012 passou a cobrar da Braskem comprovações de que a extração não afetava “as condições geomecânicas das rochas encaixantes, das estruturas sobrejacentes e adjacentes”. A Braskem começou atuar em Maceió em 1976.
O Ministério Público Federal classificou como “tímida” a fiscalização da Braskem pela ANM em 2012 e nos anos seguintes. De acordo com os documentos, a agência passou a intensificar sua atuação em 2018, após o aparecimento de fissuras na região do Pinheiro. Ao todo, cinco bairros foram atingidos.
A ANM não é a única suspeita de negligência nas suas atribuições em relação à mineração em Maceió. Assim como a agência, o Instituto de Meio Ambiente de Alagoas Conama (IMA) não pediu um estudo de impacto ambiental, documento que deve ser exigido, segundo resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
A Secretaria do Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Alagoas também é citada porque, além de sal-gema, a Braskem explora água subterrânea no local.
No período, a Braskem chegou a apresentar um Relatório de Impacto ao Meio Ambiente, que o MPF considerou insuficiente. Também entregou um Laudo de Mecânica das Rochas sem o registro do responsável pelo documento.
Em algumas vistorias, a ANM, que antes de 2017 se chamava Departamento Nacional de Produção Mineral, constatou que nos locais de exploração “inexistiam procedimentos e manutenção dos poços desativados” e “que as estruturas de superfície de minas desativadas estavam em completo estado de abandono”. Recomendou ainda a necessidade de “estabilidade das cavidades, com necessidade de contínuo monitoramento 3D”.
As acusações contra os órgãos públicos e contra a Braskem baseiam-se em estudos e análises do Serviço Geológico do Brasil, que apontou a responsabilidade da empresa.