As lideranças do governo no Congresso e o ministério da Fazenda já foram informados que, entre as matérias econômicas que devem ser votadas logo, a que vai exigir maior esforço é o projeto de lei que regulamenta a isenção tributária para créditos fiscais de investimentos feitos com ICMS.
A matéria, antes de virar um PL enviado pelo governo, foi editada como medida provisória que perderá a validade em fevereiro.
Na prática, trata-se de uma correção para evitar que incentivos fiscais concedidos pelos estados abatam esses valores no cálculo dos impostos federais. A estimativa de arrecadação, em 2024, é de 35 bilhões de reais em caso de aprovação.
O valor é considerado nos cálculos da Fazenda como fundamental para atingir ou se aproximar da meta de déficit zero no ano que vem.
Como o governo mandou ao Congresso em regime de urgência, se for não votada até dezembro, a matéria poderá travar o que há para ser apreciado na Câmara.
Será a última oportunidade dos parlamentares da base negociarem as indicações para órgãos públicos. Ao Bastidor, um deputado governista disse que Lula pretende jogar para 2024 as mudanças na Funasa.
O Centrão, no entanto, além das vice-presidências da Caixa vai usar o PL sobre mudanças na subvenção para investimentos do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) para pressionar pelas indicações na Funasa.
Na próxima semana, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deve se encontrar com lideranças partidárias para discutir o texto e a relatoria na presença do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Os cargos nas estatais também estarão na mesa.