Três nomeações feitas pelo governo Lula para o Conselho de Administração da Petrobras são contestadas na Justiça por não atenderem aos critérios estabelecidos no estatuto da Petrobras.
Uma ação popular impetrada neste mês na 6ª Vara Cível Federal de São Paulo pede o afastamento e a suspensão dos salários dos conselheiros Efrain Pereira da Cruz, Sergio Machado Rezende e Pietro Adamo Sampaio Mendes até o julgamento da ação. O caso foi levado à Justiça pelo deputado estadual Leonardo Siqueira (Novo-SP).
Houve problemas nas nomeações até dentro da Petrobras. A Assembleia Geral de Acionistas autorizou as nomeações, apesar do parecer contrário do Comitê de Pessoas da empresa.
No caso de Efrain Pereira, por exemplo, o comitê apontou que “o candidato somente atenderia os requisitos necessários para assunção da função de conselheiro se se desligasse do cargo de Secretário-Executivo do Ministério de Minas e Energia e afastada a condição de titular de cargo em comissão na administração federal”. Efrain ocupa a presidência do Conselho de Administração da Empresa de Pesquisa Energética.
Já Sergio Machado, que foi ministro da Ciência e Tecnologia nos dois primeiros mandatos de Lula era até pouco tempo filiado ao PSB. Era preciso que ele cumprisse uma quarentena de ao menos 36 meses, como estabelece a Lei das Estatais, já que era dirigente partidário.
Para se enquadrar nos requisitos exigidos pela Petrobras, Pietro Mendes deveria se desligar do cargo de Secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustível do Ministério de Minas e Energia.
O estatuto da Petrobras também estabelece que as escolhas dos membros do Conselho de Administração devem ser feitas a partir de uma lista tríplice elaborada por empresa especializada, além do candidato ter experiência comprovada.