A reação institucional do Brasil aos atos de terrorismo deste 8 de janeiro de 2023 definirá o futuro de uma democracia depredada. A restauração do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal não depende apenas de obras; requer a punição firme de quem financiou, liderou e participou da invasão das sedes dos Três Poderes. Todos são criminosos – assim como aqueles que se omitiram diante de um ataque anunciado orgulhosamente pelas falanges fanáticas do bolsonarismo.
Do plenário do Supremo a obras de arte expostas no Planalto e no Congresso, a ação dos terroristas destruiu um patrimônio incalculável do povo brasileiro. Vandalizou, na Praça dos Três Poderes, o edifício imaterial do estado democrático de direito no Brasil. Por trás das palavras de ordem abiloladas, escondia-se o desprezo pelo império da lei. Agora, somente o apreço pelo mesmo império da lei preservará a democracia brasileira.
Fazer valer o império da lei significa identificar os criminosos, processá-los e, respeitado o direito à ampla defesa, finalmente puni-los com o máximo rigor das leis disponíveis. As evidências são abundantes e, no caso dos executores da tentativa de subversão da ordem constituída, irretorquíveis – os criminosos transmitiram em tempo real o atentado terrorista. (Se um grupo de pessoas emprega violência para inculcar medo e tentar atingir um fim político, é um grupo terrorista. Vimos terroristas hoje em Brasília. Como a legislação brasileira sobre terrorismo é ruim, a tipificação mais próxima é crime contra o estado democrático de direito.)
Duas instituições serão decisivas nesse mister. Uma, a Procuradoria-Geral da República. Augusto Aras, que, salvo equívoco, ainda está à frente da PGR, tem o dever e a oportunidade de liderar uma força-tarefa que investigue os fatos que culminaram no mais grave ataque à democracia brasileira desde a ditadura militar. Se Aras prevaricar, deverá ser responsabilizado legalmente, cedo ou tarde. A segunda instituição que precisa agir é o Congresso Nacional. Os parlamentares têm condições de promover uma investigação ampla e pública, por meio de uma maxi-CPI – de uma comissão especial que ilumine aos brasileiros, em exame minucioso, o que aconteceu neste 8 de janeiro de 2023.
A participação do Ministério Público Federal e do Congresso é necessária para estabelecer os fatos e as responsabilidades de cada pessoa envolvida na organização criminosa destinada a promover um golpe de estado. Iniciativas desse jaez quebrariam a tradição brasileira de ignorar grandes crimes contra a ordem democrática e anistiar quem deles participa. O desprezo brasileiro pelo império da lei vincula-se à tradicional leniência com crimes de índole política. Sob a proteção cínica de palavras como harmonia, conciliação e pacificação, jazem insepultos alguns dos maiores crimes de um país que ignora o valor moral da memória e da verdade. Sem memória e verdade factual, não há justiça possível. Não há como fazer o império da lei prevalecer.
O caminho mais curto para esquecer os atos terroristas e com eles nada aprender, obrigando o Brasil a enfrentar um futuro com mais violência política, é punir apenas quem adentrou fisicamente os prédios dos Três Poderes. E, como adendo, gente como Anderson Torres, o bolsonarista que estava à frente da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal e, ao que tudo indica, foi conivente com a tentativa de golpe.
A restauração de uma República trincada pela ação de delinquentes políticos passa por algo mais difícil: a punição dos líderes dessa organização criminosa.