Começa nesta sexta-feira (11) o prazo para que aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) façam a adesão ao acordo firmado entre o governo e o Ministério Público Federal para receber de volta os valores roubados na fraude investigada operação Sem Desconto, da Polícia Federal.
Segundo o governo, os beneficiários devem acessar o aplicativo Meu INSS para aderir e terem direito aos pagamentos, que começam no dia 24. O ressarcimento será por ordem cronológica, ou seja, quanto antes ocorrer a assinatura, mais rápido o valor será reembolsado.
Os valores serão depositados diretamente na conta em que o beneficiário já recebe a pensão ou aposentadoria. O acordo ficará disponível também para beneficiários que entraram com ações judiciais. Nos casos em que o processo começou até 23 de abril, o governo pagará um adicional de 5%, a título de honorários advocatícios.
O governo afirma que 3,8 milhões de pessoas apresentaram contestação aos valores descontados nas pensões e aposentadorias. Desse total, 81% não receberam qualquer resposta das entidades associativas, que ficaram com o dinheiro descontado indevidamente.