A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigava as organizações não governamentais que atuam na área da Amazônia Legal aprovou nesta terça-feira (12) o relatório final. O documento, que foi objeto de controvérsia no colegiado, determinou o indiciamento do presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Mauro Oliveira Pires.
O indiciamento de Pires foi o único ato mais incisivo do relatório produzido pelo senador Márcio Bittar (União-AC). De resto, a comissão apresentou seis projetos de lei para regulamentar o financiamento e as atividades de ONGs financiadas pelo governo brasileiro e por estrangeiros.
A CPI das ONGs surgiu em virtude da fraca articulação política dos primeiros meses do governo Lula. Veio na mesma onda que garantiu a CPMI do 8 de Janeiro e do MST, iniciadas pela oposição. Acabou não sendo o palco que a oposição esperava.
Na sessão em que foi votado o relatório final, o senador Beto Faro (PT-PA) tentou apresentar um parecer alternativo, sem o indiciamento de Pires. Como o governo não havia se articulado para dominar a CPI, sua tentativa acabou frustrada.
O presidente da CPI e autor do pedido de abertura da investigação, senador Plínio Valério (PSDB-AM) comemorou o fato de ter conseguido concluir a apuração, embora tenha se esquivado da falta de efetividade do trabalho. Na tribuna do Senado, ele afirmou que o objetivo não era sair punindo todos os envolvidos. A verdade é que, apesar do indiciamento, provavelmente nada acontecerá a Pires.