O juiz federal Marcelo Bretas, que comanda os julgamentos das ações penais da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, foi afastado das atividades nesta terça-feira (28), pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O magistrado responde a três processos disciplinares no colegiado. O afastamento valerá pelo menos até o fim do julgamento desses casos.
Duas acusações foram baseadas em depoimentos de advogados, os quais dizem que que Bretas teria atuado de forma irregular na negociação de delações premiadas na Lava Jato fluminense. Fontes ouvidas pelo Bastidor dizem que pesa contra o juiz a suspeita de que ele extorquia suspeitos com a ajuda de um advogado. O CNJ não apresentou evidências acerca das suspeitas.
O terceiro processo é uma reclamação feita pelo prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, que acusou o juiz de trabalhar politicamente para impedi-lo de vencer nas eleições de 2018, quando concorreu ao governo estadual. Paes diz que a atuação dele teria beneficiado o ex-juiz federal Wilson Witzel, que saiu vitorioso daquela disputa.
Um dos processos que investigam a atuação de Bretas na condução das delações foi aberto pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. O outro foi aberto diretamente pelo conselheiro Luis Felipe Salomão, atual corregedor-nacional de Justiça.
Os três casos foram julgados ao mesmo tempo pelos conselheiros, em uma sessão fechada, pois os processos correm sob sigilo. A abertura dos procedimentos administrativos disciplinares foi aprovada por unanimidade. Sobre o afastamento, houve divergência.
Salomão, que é o relator dos três processos, votou pelo afastamento até que os casos sejam devidamente julgados. Ele foi seguido por outros oito conselheiros. O conselheiro João Paulo Schoucair acompanhou o relator na abertura dos processos, mas discordou do afastamento. Ele foi acompanhado pelos conselheiros Salise Sanchotene e Giovanni Olsson.
Apesar do afastamento de Bretas das funções, os processos da Lava Jato no Rio de Janeiro seguem sob a tutela da 7ª Vara Criminal. A juíza substituta Caroline Vieira será a responsável pelo andamento dos casos até o julgamento das ações contra Bretas no CNJ.
Dependendo da gravidade dos casos e das provas coletadas, o CNJ pode aplicar penas que vão desde a censura de Bretas até a aposentadoria compulsória dele. Procurado pelo Bastidor, o juiz não quis comentar o assunto.
Manobra de última hora
Faltando poucos dias para a sessão que poderia tirá-lo do cargo, Bretas tentou uma cartada de última hora. Acionou a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e pediu que a entidade interviesse na ação, mas a manobra deu errado.
No início da sessão, Salomão afirmou que negou o pedido da Ajufe para a suspensão do processo e impediu a entrada da entidade como assistente de Bretas nos processos, porque a petição foi apresentada apenas no fim da tarde de segunda-feira (27).
Segundo ele, dado o fato de que o processo já estava pautado, não caberia mais esse tipo de ajuda da entidade. O advogado da Ajufe chegou a argumentar que a petição de última hora só aconteceu porque Bretas procurou a associação apenas no fim da tarde da última sexta-feira, levando os advogados a apresentarem o pedido na véspera do julgamento.