O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta sexta-feira (11) que o deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) cumpra prisão domiciliar por razões médicas. Ele é um dos réus no caso Marielle Franco.
Brazão está preso desde março, após denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República. Ele e o irmão, Domingos Brazão, são acusados de serem os mandantes dos assassinatos de Marielle e Anderson Gomes, em 2018.
Segundo relatório médico do presídio federal de Campo Grande, Brazão tem doença arterial coronariana crônica, com obstrução de artérias, diabetes tipo 2, nefropatia bilateral e hipertensão. Em fevereiro, ele passou por cirurgia para colocar um stent. A equipe médica avaliou que ele tem alta possibilidade de sofrer mal súbito, com risco elevado de morte.
A decisão acolheu pedido da defesa. A Procuradoria-Geral da República foi contra a conversão da prisão. Alexandre de Moraes entendeu que o caso justifica a prisão domiciliar por caráter humanitário.
Chiquinho Brazão terá de usar tornozeleira eletrônica, não poderá usar redes sociais e ter contato com outros investigados; as visitas serão restritas e ele não poderá conceder entrevistas sem autorização do STF. O descumprimento de qualquer uma das medidas poderá levá-lo de volta à prisão em regime fechado.
Leia a íntegra da decisão: