A PEC da Imunidade, que amplia largamente a proteção legal dos parlamentares, não é uma mera resposta à prisão do deputado Daniel Silveira, decretada de ofício pelo ministro Alexandre de Moraes e depois confirmada por unanimidade pelo Supremo. Trata-se da primeira ação numa mudança significativa de postura do Congresso perante o tribunal.
Liderados pelo centrão, a expressiva maioria dos parlamentares quer enquadrar o Supremo e asseverar a independência do Legislativo – as duas coisas misturam-se, mas a primeira predomina. Deputados e senadores sentem-se perseguidos pela cúpula do Judiciário. E avaliam que os ministros “usurpam”, como diz um integrante da cúpula do Congresso, os poderes conferidos pela Constituição ao Legislativo.
Os ministros do Supremo receberam com espanto a proposta da PEC da Imunidade. A maioria deles ainda não entenderam a natureza do jogo político em que entraram, voluntaria ou involuntariamente. Muito menos os riscos institucionais inerentes a esse jogo.
Agora, o Planalto de Jair Bolsonaro aliou-se à Câmara de Arthur Lira. Essa aliança fortaleceu o movimento entre os políticos para agirem como bem quiser (ou com “autonomia”), mesmo que imoral ou ilegalmente. O Supremo, ao decidir sempre decidir em qualquer questão, e de modo monocrático, contribuiu – e contribui – para essa reação.
Esse dois contra um prenuncia um atrito constante entre as cúpulas do Poderes, ao menos até as eleições de 2022. A prisão de Daniel Silveira e a PEC da Imunidade são apenas o começo de um processo perigoso à democracia brasileira, caso os ministros do Supremo não percebam quando é necessário agir com firmeza e quando é prudente agir com cautela.