O Congresso abriga hoje em seus escaninhos oito projetos que mudam o Código Penal e a Constituição para anistiar os golpistas de 8 de janeiro de 2023, a principal bandeira do ex-presidente Jair Bolsonaro e sua esperança de não ser preso. Desses textos, três surgiram na Câmara e cinco no Senado.
Todos os projetos foram elaborados por parlamentares bolsonaristas. Nenhum deles está pronto para ser votado.
Os oito projetos legislativos têm em comum o pressuposto de impedir qualquer punição por conta de atos praticados por bolsonaristas descontentes com a vitória de Lula sobre Jair Bolsonaro nas eleições de 2022.
A anistia prevista inclui quem ajudou a organizar e a financiar esses movimentos, mas parte das propostas excetua pessoas que destruíram patrimônio público.
As justificativas apresentadas nas oito propostas são muito similares, sempre defendendo uma suposta liberdade de expressão dos golpistas e destacando a dificuldade do Judiciário em individualizar a conduta de cada um dos presos em decorrência das manifestações violentas que aconteceram antes e após a posse de Lula.
Pelo menos dois textos apresentados não consideram 8 de janeiro de 2023 como marco da anistia para os golpistas, mas, sim, 30 de outubro de 2022, data do segundo turno das eleições presidenciais. São os casos dos projetos elaborados por Major Vitor Hugo, do PL goiano, e Marcello Crivella, do Republicanos fluminense.
O texto de Crivella conta com assinaturas de 30 deputados. Parte deles são do Republicanos, enquanto outros estão no PL, como Sóstenes Cavalcante, que assumiu a liderança do PL este ano e se tornou o porta-voz do bolsonarismo na Câmara. Em fevereiro, o deputado da bancada evangélica afirmou que a aprovação da anistia para golpistas é uma de suas prioridades.
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