A decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, de determinar a suspensão dos pagamentos da multa de R$ 10,3 bilhões imposta à J&F, abre caminho para uma anistia geral a empresas punidas por corrupção pela operação Lava Jato.
Toffoli determinou que a Controladoria-Geral da União revise o acordo de leniência da J&F, “a fim de corrigir os abusos que tenham sido praticados, especialmente (mas não exclusivamente) no que se refere à utilização das provas ilícitas declaradas imprestáveis no bojo desta reclamação”.
Publicada nesta quarta-feira (20), em um processo que está sob segredo de Justiça, a decisão cria a possibilidade de grandes empreiteiras pedirem à Justiça a suspensão de seus acordos de leniência (espécie de colaboração premiada de pessoas jurídicas).
A decisão surge em conjunto com a manobra realizada pelas empreiteiras envolvidas na Lava Jato para tentar revisar seus acordos. O Bastidor mostrou que seis construtoras têm parcelas em atraso nos acordos de leniência: OAS, Nova Participações (ex-Engevix), Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez, Novonor (ex-Odebrecht) e UTC.
Quatro delas – Camargo, Engevix, OAS e Odebrecht – pediram ao governo Lula a revisão de seus respectivos acordos logo após interromperem ou informarem que interromperiam os pagamentos. Argumentam que os débitos se tornaram impagáveis porque o mercado ainda não reagiu à Lava Jato, à pandemia de covid-19 e à instabilidade do mercado global diante das guerras.
O entendimento do ministro sobre a J&F torna mais fácil para quem foi pego em casos de corrupção pedir que suas multas sejam esquecidas. Em vez de um pedido baseado na dó financeira, será feito um pedido baseado em uma decisão do Supremo que anistia condenados por corrupção.
O precedente já existe. Quando o presidente Lula conseguiu a anulação das ações contra ele, diversos réus da Lava Jato embarcaram na mesma reclamação e alcançaram o benefício, incluindo delatores que confessaram os crimes que cometeram. Esse movimento ficou evidente depois que Toffoli suspendeu a validade das provas da delação dos executivos da Odebrecht.
A anulação das provas contra Lula, assim como a suspensão da multa da J&F, foram decididas com base na Operação Spoofing, que investiga o suposto conluio dos procuradores da Lava Jato, em Curitiba com o então juiz Sergio Moro.
Portanto, se a J&F, que não foi diretamente investigada pela Lava Jato em Curitiba, conseguiu anular a multa recebido, as empreiteiras também podem. Caso a decisão de Toffoli seja mantida, será questão de tempo até que as outras empresas sejam liberadas. No limite, talvez consigam até receber os valores que já foram depositados, mesmo tendo assumido publicamente que praticaram corrupção.